Sessão do Tribunal Pleno do TCE-AM analisou admissões da Prefeitura de Anori (Foto: Filipe Jazz/DICOM TCE-AM)
Manaus (AM) – Alípio Reis Firmo Filho, auditor e relator do processo no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), votou pela legalidade das 237 admissões realizadas pela Prefeitura de Anori em Processo Seletivo Simplificado, após o município promover adequações exigidas pelos órgãos de controle.
A decisão foi tomada de forma unânime durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta segunda-feira (9), com a determinação do registro dos atos de admissão e a expedição de recomendações para evitar falhas em futuros certames.
A análise do processo ocorreu após a prefeitura sanar a maior parte das irregularidades inicialmente apontadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas. Entre os problemas identificados estavam taxa de inscrição acima do limite considerado razoável, oferta de vagas superior ao previsto em lei, ausência de criação legal de alguns cargos e divergências nos requisitos de escolaridade e carga horária.
Também foram verificadas inconsistências nos valores de remuneração, falhas na descrição das atribuições dos cargos e problemas nas regras destinadas a candidatos com deficiência.
Ao longo da tramitação, o município editou leis complementares para corrigir as distorções apontadas. Com isso, os pontos considerados mais graves foram sanados, levando a unidade técnica e o Ministério Público de Contas a se manifestarem favoravelmente à legalidade das admissões.
Mesmo com o reconhecimento das correções, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Anori realize uma última retificação no edital, especialmente para adequar informações salariais, além de reforçar a necessidade de maior rigor na elaboração de futuros processos seletivos.
Em seu voto, o relator Alípio Firmo Filho destacou a colaboração da gestão municipal na correção das irregularidades e ressaltou que as falhas remanescentes não comprometem a validade do certame, preservando o interesse público na continuidade das admissões.
Próxima sessão
Ao final da sessão, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 23 de fevereiro, a partir das 10h, no horário regimental.
