Autoridades, gestores municipais e representantes das redes de ensino (Foto: Joel Arthus/TCE-AM)
Manaus (AM) – Com a presença de representantes de todos os municípios amazonenses, entre eles prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos das redes de ensino e gestores públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas. A iniciativa, inédita no país, propõe uma mudança estrutural na atuação do controle externo, priorizando a orientação técnica, o uso de dados e o acompanhamento contínuo das políticas educacionais.
O lançamento ocorreu no auditório da Corte de Contas e integra as diretrizes da atual gestão do Tribunal, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, que vem defendendo um modelo de atuação mais próximo dos gestores públicos, com foco em planejamento, prevenção de falhas e melhoria dos resultados na educação básica.
Durante o evento, a presidente do TCE-AM destacou que a educação passa a ocupar um papel central na estratégia institucional do órgão, deixando de ser tratada apenas sob a ótica da fiscalização. “A educação não é apenas uma política pública a ser fiscalizada, mas um compromisso a ser compartilhado e cultivado. O papel do Tribunal é orientar, induzir boas práticas e colaborar para que a qualidade do ensino avance em todo o Amazonas”, afirmou a conselheira-presidente.
Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um diagnóstico detalhado do cenário educacional do estado e explicou como o TCE pela Educação atuará de forma prática junto aos municípios, a partir de dados oficiais e indicadores de desempenho.
Com base em informações do Ministério da Educação e de avaliações nacionais, Fabian destacou que 73% dos municípios amazonenses não alcançaram a meta de alfabetização em 2024 e que mais da metade registrou queda nos índices entre 2023 e 2024. Nos anos finais do ensino fundamental, quase metade das redes municipais apresentou redução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), enquanto os indicadores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática revelam um cenário ainda mais crítico.
Diante desse diagnóstico, o programa foi estruturado para atuar de forma preventiva, antes que os problemas se consolidem. Na prática, o Tribunal já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados para cada município, reunindo dados sobre alfabetização, aprendizagem, equidade, evasão escolar e maturidade da gestão educacional. “Nós não estamos aqui para punir gestores, mas para apoiar. Primeiro, entregamos o diagnóstico, depois orientamos os municípios a estruturarem suas políticas públicas. A fiscalização virá sobre aquilo que foi planejado, de forma responsável e transparente”, explicou o conselheiro.
Segundo Fabian Barbosa, o modelo rompe com a lógica tradicional do controle posterior e aposta em uma atuação preventiva, colaborativa e contínua, com equipes técnicas do Tribunal disponíveis ao longo de todo o ano para orientar os gestores municipais.
Cooperação
O programa conta com a cooperação direta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, que ficará responsável por realizar avaliações diagnósticas com estudantes do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios. Os resultados servirão de base para a elaboração de planos de formação continuada de professores e para a mensuração do avanço da aprendizagem ao longo do ano.
Presente no lançamento, o governador Wilson Lima elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas e destacou o caráter pedagógico do programa. “O Tribunal de Contas vai além do papel de fiscalizar e passa a orientar de forma pedagógica como os municípios podem avançar com responsabilidade e resultados. Aqui no Amazonas, as decisões precisam considerar a logística, as cheias, as secas e a realidade de cada município”, afirmou o governador.
Wilson Lima também reafirmou o apoio do Estado à iniciativa e defendeu o uso de dados concretos para orientar decisões públicas, especialmente no enfrentamento da evasão escolar e no fortalecimento da alfabetização na idade certa.
Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o oficial de educação Matheus Mata Rangel destacou que os desafios educacionais no Amazonas estão diretamente ligados a desigualdades sociais mais amplas, como pobreza, saneamento e acesso à informação, reforçando a importância de políticas públicas baseadas em evidências e no monitoramento permanente dos resultados.
Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, ressaltou que a iniciativa dialoga com os planos decenais de educação e com a cooperação técnica desenvolvida pelo MEC, destacando a necessidade de que as políticas educacionais considerem as especificidades da Amazônia.
Programação continua com oficinas técnicas
Após o ato solene de lançamento, o evento segue com programação técnica ao longo da tarde desta quarta-feira (4) e ao longo da quinta-feira (5). Estão previstas oficinas, capacitações e atividades práticas voltadas ao planejamento das políticas educacionais municipais, aplicação de indicadores, uso de plataformas de monitoramento e definição de estratégias para a melhoria da aprendizagem.
