As pautas apresentadas na reunião serão encaminhadas à Aleam para discussões (Foto: Divulgação/Ipaam)
Manaus (AM) – Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (15), na sede do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o diretor-presidente, Juliano Valente, recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade e o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior.
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A reunião teve como propósito alinhar assuntos relacionados à agenda ambiental do Estado, como o Projeto de Lei 406/2021, de autoria do deputado estadual Ângelus Figueira, que propõe uma série de alterações na Lei 3.785/2012, para viabilizar a dispensa e o licenciamento de atividades do setor primário.
O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, avaliou a reunião como positiva, uma vez que para o andamento de inúmeros projetos do Instituto, é necessário o compromisso firmado entre ambas instituições, além das autorizações legais que garantam investimentos efetivos para o futuro sustentável do Amazonas.
“A reunião foi extremamente favorável, pois nos aproxima cada vez mais da Casa Legislativa. Para nós, a oportunidade de diálogo é importantíssima, porque várias matérias que precisamos avançar na pauta ambiental dependem de permissão legislativa. Então, esse passo é muito significativo para a manutenção e ratificação desse compromisso da Casa Legislativa conosco”, afirmou.
Ainda na reunião, temas como investimentos específicos para o Ipaam, através do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), que objetivam ampliar as ações de monitoramento e fiscalização ambiental do Estado, também foram pontuados.
Outro tema importante tratado durante o encontro foi a necessidade de um Plano de Cargo, Carreiras e Remunerações (PCCR) para o Ipaam, como uma estratégia de valorizar o trabalho dos servidores, além de proporcionar mais mobilidade funcional para o Instituto.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, as pautas tratadas na reunião são fundamentais, tendo em vista que o órgão é um dos mais importantes para a economia do Estado. “Considero as solicitações justas e importantes. Sabemos o quanto a economia do Amazonas depende do trabalho do Ipaam e por isso estamos aqui, alinhando caminhos de comum acordo para solucionar essas questões”, explicou.
Tratativas — As pautas apresentadas na reunião serão encaminhadas à Aleam para discussões. Na próxima segunda-feira (18), será realizada uma reunião com a participação dos representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazona (Idam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Ipaam, no gabinete do Deputado Estadual Ângelus Figueira, visando debater acerca do Projeto de Lei 406/2021.
*Com informações da assessoria
