A ação propõe o reconhecimento de maternidade e paternidade (Foto: Divulgação Acervo/DPE-AM)
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou o agendamento para a edição da campanha nacional “Meu pai tem nome”, com a oferta de 350 vagas no total, entre 150 testes de DNA e 200 agendamentos para as demais ações relacionadas a parentalidade.
Os interessados podem realizar o agendamento pelo Disk 129, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A ação propõe o reconhecimento de maternidade e paternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, além de atendimentos na área de Família.
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De acordo com a defensora pública Sarah Lobo, responsável pelo mutirão, o reconhecimento garante acesso da criança a direitos, como a pensão alimentícia, devido a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, assim como possibilita a convivência paterno-filial.
Pais ausentes
No primeiro semestre de 2024, conforme levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a partir de dados da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, dos 34,9 mil nascidos no Amazonas, 3,6 mil não foram registrados pelo pai.
Atualmente, o Estado ocupa a quarta posição da região norte com maior taxa de pais ausentes por nascimento, com 10%. Na esfera nacional, nesse mesmo período, a maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte, com 9%, ou seja, dos 137 mil nascidos, 12,8 mil foram registrados só em nome da mãe.
Mutirão
De iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha nacional é coordenada pelas Defensorias Públicas em cada Estado e contempla também sessões extrajudiciais de mediação e conciliação.
Nesta edição, o mutirão ocorrerá no dia 17 de agosto, das 8h às 17h, na sede da DPE-AM, localizada na Av. André Araújo, 679, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
*Com informações da assessoria
