Senado Federal, em Brasília. (Foto: Divulgação)
BRASÍLIA (DF) – O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o requerimento para acelerar a tramitação já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário. A antecipação, porém, depende da aprovação do pedido pelos senadores.
Alcolumbre anunciou a possibilidade na terça-feira (13), pouco antes de encerrar a sessão deliberativa. Segundo ele, o requerimento de calendário especial já alcançou o número necessário de assinaturas para ser apreciado.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
A proposta também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e de categorias submetidas a regimes diferenciados.
Aprovação exige 49 votos em cada turno
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.
Pelo rito regular, a votação em segundo turno depende de um intervalo de três sessões deliberativas após o primeiro turno. A aprovação do calendário especial pode permitir a antecipação dessa etapa.
O texto analisado pelo Senado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Caso seja aprovado sem alterações de mérito pelos senadores, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara.
A PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto e foi aprovada pelo colegiado no início de setembro. Desde a semana passada, o texto está em discussão no plenário.
*Com informações da Agência Brasil
