Yara Amazonia Lins, presidente e concelheira do TCE- AM. (Foto: filipe jazz TCE/AM)
MANAUS (AM) – Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elegeram, nesta terça-feira (16), a composição do corpo diretivo que complementará o mandato da atual gestão no biênio 2028/2029. A medida atende às mudanças na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período de exercício dos cargos de direção do Tribunal.
Durante a sessão, foram eleitos para complementar o mandato da gestão os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues (presidente), Josué Cláudio de Souza Neto (vice-presidente), Mario Manoel Coelho de Mello (corregedor-geral), Luis Fabian Pereira Barbosa (ouvidor), Érico Xavier Desterro e Silva (coordenador-geral da Escola de Contas Públicas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior (ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (ouvidor da Saúde).
A eleição ocorreu em razão das alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período de mandato dos cargos diretivos do Tribunal, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
A mudança estabelece um regime de transição para os atuais ocupantes dos cargos de direção, permitindo a realização de uma eleição complementar para um mandato de dois anos, de forma a completar o novo período de quatro anos previsto na legislação.
Com a nova regra, o mandato que anteriormente era exercido por dois anos passa a ter duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo após o período integral.
