Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de lei nº 741/2025, apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação de um sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez.
De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas públicas de prevenção e redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool, além de contribuir para a produção de dados estatísticos que auxiliem no planejamento das ações de saúde e segurança pública.
“Nosso objetivo é munir o Estado com informações mais consistentes sobre esse tipo de ocorrência, para que possamos agir de maneira preventiva e salvar vidas. Trata-se de um passo importante na integração entre saúde e segurança”, destacou o parlamentar.
O projeto também garante a proteção dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos pacientes atendidos, respeitando a legislação vigente sobre sigilo médico e proteção de dados.
Para caracterizar os sinais notórios de embriaguez, o sistema de notificação deverá adotar parâmetros técnicos já reconhecidos nacionalmente, como os estabelecidos pela Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa busca reduzir a impunidade e ampliar a eficiência das políticas de trânsito no Amazonas. “Cada dado coletado será fundamental para construirmos estratégias mais eficazes de prevenção e conscientização, envolvendo saúde, educação e fiscalização”, conclui.
Com informações da assessoria de imprensa*
