Membros do Pleno (Foto: Filipe Jazz)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A análise ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º) e teve como responsáveis os conselheiros Josué Cláudio Neto, relator das contas de 2022, e Fabian Barbosa, relator das de 2023. Os pareceres foram acatados de forma unânime pelo colegiado.
A apreciação dos processos foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, em duas sessões especiais realizadas antes da 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. As deliberações tiveram transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Corte de Contas, incluindo YouTube e Facebook.
Além dos relatores Josué Cláudio e Fabian Barbosa, participaram dos julgamentos os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello e o conselheiro convocado Mário Filho. Como determina a Constituição, a decisão final cabe à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará o julgamento político a partir das conclusões técnicas do TCE-AM.
Exercício de 2022
No exercício de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou R$ 7,1 bilhões e, com créditos adicionais, a despesa autorizada chegou a R$ 9 bilhões. Foram empenhados R$ 8,1 bilhões em 75 programas de governo.
A dívida pública fechou em R$ 2,178 bilhões, equivalente a 30,92% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais. A aplicação em educação foi de 25,22% da base de impostos, percentual que a gestão afirmou ter superado ao considerar parâmetros da Lei Orgânica, chegando a 42,42%. Em saúde foram destinados 20,78% das receitas e no Fundeb 71,44% dos recursos foram aplicados na remuneração do magistério.
Em seu voto, o conselheiro-relator Josué Cláudio apontou aumento do estoque da dívida ativa, baixa recuperação de créditos, além da ausência de políticas eficazes para o meio ambiente, áreas de risco e regularização fundiária. O parecer apresentou um total de 68 recomendações e 21 determinações.
Exercício de 2023
Já em 2023, o orçamento inicial foi de R$ 8,5 bilhões, cerca de 19% maior que o do ano anterior, e com créditos adicionais a receita total alcançou R$ 9,4 bilhões, com execução de R$ 9,2 bilhões. O voto do conselheiro Fabian Barbosa destacou que 93,94% das ações previstas foram executadas.
A saúde recebeu R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 19,98% das receitas, e a educação teve R$ 1,43 bilhão investido, equivalente a 25,13% da base de cálculo, abaixo do piso de 30% previsto na Lei Orgânica.
Entre as ressalvas de 2023 estão a baixa cobertura de creches e a ausência de concursos públicos. O conselheiro também avaliou o desempenho do município no SAEB e no IDEB, que atingiu nota 6,2 em 2023, com avanço considerado modesto em comparação com 2019.
*Com informações da assessoria
