Foto: (divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal divulgou em data retroativa na última segunda-feira (04) a abertura de um inquérito de investigação buscando apurar a prática de emissões de títulos definitivos particulares em Terras Indígenas. Os títulos definitivos estão sendo emitidos em áreas demarcadas da região de Pantaleão.
Atualmente Autazes tem como prefeito Andreson Cavalcante (União).
Publicidade
A investigação foi aberta no último dia 30 de outubro e saiu na edição extrajudicial do MPF. A região de Pantaleão é habitada pelo povo indígena Mura.
De acordo com os documentos oficiais, o órgão de fiscalização apura irregularidades nos títulos definitivos e nos registros de imóveis emitidos no município de Autazes, no interior do Amazonas. As documentações estavam sendo emitidas sobrepondo território índigena Pantaleão.
Ainda segundo a portaria assinada pela procuradora da república Janaina Castro e Mascarenhas, fica determinado o prazo de 15 dias para o registro da autuação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Fica também determinado que a prefeitura municipal de Autazes entregue em até 20 dias, cópias de registros de imóveis da cidade.
Confira documentos
