Certidão de Habite-se (Foto: Marinho Ramos/Semcom)
Manaus (AM) – Com a regularização inédita dos conjuntos do Nova Cidade, zona Norte, e entrega do Habite-se da área, a Prefeitura de Manaus fechou o ano de 2022 com um recorde de 439.524,63 metros quadrados de área licenciada em dezembro, uma alta de 1.412% comparando o mesmo mês de 2021, que teve 29.065,47 metros quadrados.
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De janeiro a dezembro de 2022, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fez o licenciamento de 1.137.826,25 metros quadrados em Habite-se, um incremento de 15% comparando com 2021, que somou 993.097,10 metros quadrados.
Contando toda a gestão do prefeito David Almeida, são 2.130.923,31 metros quadrados de áreas na capital com Habite-se, do período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
“Seguimos a diretriz do prefeito David Almeida para transformar Manaus em uma cidade global e uma das melhores do Brasil para se investir e fazer negócios. As diretrizes passam pelo licenciamento de projetos e o Implurb está buscando, junto com os órgãos licenciadores, alcançar a meta definida pelo prefeito”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Com 22% de incremento, 2022 contou com a emissão de 697 certidões de Habite-se, contra as 570 de 2021. Contando toda a gestão do prefeito David Almeida são 1.267 certidões emitidas pelo instituto.
Documento
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.
A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br.
A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.
O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.
*Com informações da assessoria
