A Drogaria Paraíso foi interditada por não apresentar o licenciamento sanitário – foto: José Nildo/Semsa
Fiscais da Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) interditaram na tarde de quinta-feira (23), uma drogaria que funcionava irregularmente, no bairro Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus.
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A fiscalização foi provocada pela Procuradoria da República no Amazonas, a partir de denúncias recebidas contra estabelecimentos do ramo de medicamentos na capital e interior do estado.
A Drogaria Paraíso, a primeira a receber a visita dos fiscais, foi interditada por não apresentar o licenciamento sanitário, que inclusive deve estar afixado em local visível, e não ter um responsável técnico farmacêutico. Além disso, a estrutura física não é adequada, o ambiente não é limpo e os fiscais ainda encontraram medicamentos com prazo de validade vencido.
O proprietário não estava no local. Ele tem prazo de 72 horas para apresentar defesa. Caso não apresente argumentação convincente, sofrerá as sanções legais. Para reabrir, terá que pagar multa. Nos dois casos, os valores serão estipulados pela VISA Manaus após análise das infrações.
Os outros três estabelecimentos, dois na Cidade Nova, Zona Norte e um no Tarumã, Zona Oeste, não foram localizados por inconsistência nos endereços e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A operação foi coordenada pela fiscal farmacêutica de saúde da VISA Manaus, Luciana Don. Ela explicou que em Manaus existem várias denúncias de drogarias irregulares. Muitas funcionam sem estarem cadastradas na Vigilância Sanitária e, por isso, não possuem o licenciamento sanitário; trabalham sem a presença do profissional farmacêutico; não apresentam a nota fiscal que comprove a procedência dos medicamentos à venda, entre outras infrações.
“O consumidor precisa estar atento e deve, em primeiro lugar, exigir a presença do profissional farmacêutico, e denunciar, caso a drogaria não tenha um. Além disso, deve observar se há o licenciamento sanitário que, por lei, deve estar em local bem visível. O consumidor precisar agir como fiscal, inclusive, denunciando esses casos de irregularidades”, orientou Luciana.
Com informações da assessoria
